STJ homenageia Presidente Emérito Henrique Araújo

Presidente do STJ apela a reforma do Código Civil

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu o adiamento da reforma do Código Civil a uma falta de interesse político nesse processo nos últimos 20 anos. João Cura Mariano falava na sessão de abertura do colóquio “Direito dos [...]

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Nota 11/2024 (5 de dezembro)

No incidente de escusa suscitado pela Juíza Desembargadora que integra, como 2.ª adjunta, o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que deverá julgar os recursos interpostos no processo n.º 184/12.5TELSB.L1, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça indeferir o pedido [...]

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Processo n.º 3844/16.8JAPRT-A.S1

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Negada, por manifestamente infundada, revisão extraordinária da condenação do arguido por crimes de abuso sexual de criança, com fundamento em novos factos, que alega existirem e conhecer na data do cometimento dos crimes e em nova prova (exame médico efetuado anos depois) que, todavia, não confirma o facto alegado, aliás, desmentido pelo próprio arguido.

Relator(a) Juiz Conselheiro José Carreto

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Processo n.º 17/21.1JAFAR.E1.S1

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Confirmado acórdão da Relação, em condenação por crime de de tráfico (internacional) de estupefacientes (cocaína) com entrega controlada, em que se questionava a ação do agente infiltrado, o domínio funcional do facto e a violação do bem jurídico protegido.

Relator(a) Juiz Conselheiro Lopes da Mota

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Processo n.º 2089/24.8YRLSB.S1

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Não provido recurso de acórdão da Relação que reconheceu sentença condenatória penal de tribunal estrangeiro, pretendendo o recorrente a redução da pena, a suspensão da  execução, o desconto da privação da liberdade e que ao cumprimento se aplique o regime do país da condenação.

Relator(a) Juiz Conselheiro Jorge Raposo

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Delegação do STJ discute direitos fundamentais em Estrasburgo

Uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) participou no dia 29 de novembro numa reunião de trabalho no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em Estrasburgo, a convite do Presidente do TEDH, Marko Bošnjak, e da juíza portuguesa [...]

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