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O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, foi recebido hoje pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) numa sessão de apresentação de cumprimentos, poucas semanas após ter tomado posse. O encontro serviu para [...]
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu o adiamento da reforma do Código Civil a uma falta de interesse político nesse processo nos últimos 20 anos. João Cura Mariano falava na sessão de abertura do colóquio “Direito dos [...]
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A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa teve a feliz ideia de organizar este Colóquio com a finalidade de fomentar o diálogo entre juristas ibéricos sobre a proposta de modernização do Código Civil Espanhol ao nível do direito das [...]
Ler maisComunicações do Presidente
No incidente de escusa suscitado pela Juíza Desembargadora que integra, como 2.ª adjunta, o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que deverá julgar os recursos interpostos no processo n.º 184/12.5TELSB.L1, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça indeferir o pedido [...]
Ler maisNotas à Imprensa
04 Dezembro 2024
Negada, por manifestamente infundada, revisão extraordinária da condenação do arguido por crimes de abuso sexual de criança, com fundamento em novos factos, que alega existirem e conhecer na data do cometimento dos crimes e em nova prova (exame médico efetuado anos depois) que, todavia, não confirma o facto alegado, aliás, desmentido pelo próprio arguido.
Relator(a) Juiz Conselheiro José Carreto
Ler mais3.ª Secção, Criminal, Últimas Decisões
04 Dezembro 2024
Confirmado acórdão da Relação, em condenação por crime de de tráfico (internacional) de estupefacientes (cocaína) com entrega controlada, em que se questionava a ação do agente infiltrado, o domínio funcional do facto e a violação do bem jurídico protegido.
Relator(a) Juiz Conselheiro Lopes da Mota
Ler mais3.ª Secção, Criminal, Últimas Decisões
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