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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ordenar o arquivamento do inquérito sobre a denúncia contra a ex-ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e outros, pela prática dos crimes de falsificação, abuso de poder, corrupção e prevaricação, relacionada com a seleção pelo Estado Português do Procurador Europeu. No caso, que se referia à alegada indicação […]
A equipa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto foi a vencedora da VII Edição do Supremo Moot Court de Justiça, organizado pela ELSA Portugal (European Law Student Association) com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), e que decorreu ontem no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Nesta final enfrentaram-se as equipas vencedoras […]
Presidente do STJ e do CSM e vice-presidente do CSM presentes em Santo Domingo. Portugal renova participação em duas comissões permanentes O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, e o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, representaram Portugal na XXII Cimeira […]
Continuar a ler… from Portugal marca presença na XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana
Por acórdão da 3ª. secção, aprovado hoje, o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela arguida do “caso Jéssica”, mãe da vítima de 3 anos de idade, confirmando a sua condenação na pena de 25 anos de prisão pela prática, em comissão por omissão, de um crime de homicídio qualificado. A arguida […]
O Conselheiro Relator a quem o processo 19/16.0YGLSB.S3 (mais conhecido por Lex) foi redistribuído em março, pediu a sua jubilação. Face à impossibilidade da anterior composição do Tribunal iniciar a audiência de julgamento, o Presidente do STJ decidiu que o processo deveria ser mais uma vez redistribuído a um novo coletivo de juízes. O sorteio […]
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, e o Presidente de la Suprema Corte de Justicia da República Dominicana, Luis Henry Molina Peña, reuniram-se ontem para discutir a aproximação diplomática, institucional e técnica entre os Tribunais Supremos e os conselhos judiciais dos dois países. A reunião decorreu a convite do […]