Rede Internacional

Rede de Presidentes de Supremos Tribunais - União Europeia

A Rede de Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Estados-membros da União Europeia foi constituída na Assembleia Geral da Associação daqueles Presidentes, realizada em 10 de março de 2004, na Cour de Cassation francesa.

Esta Rede constitui um fórum de encontro, no âmbito do qual as Instituições Europeias e os representantes máximos dos Tribunais Superiores dos Estados-membros têm a oportunidade de partilhar experiências e discutir ideias sobre as questões que, a cada momento, convocam a intervenção do judiciário, designadamente no que diz respeito à Cooperação Judiciária na União Europeia, com o objetivo de prosseguir a integração do espaço judiciário comum.

Uma das iniciativas mais visíveis da Rede dos Presidentes é constituída pelo motor de busca de jurisprudência produzida pelos tribunais dos Estados-membros, que permite pesquisar e aceder a arestos publicados nas bases de dados dos membros da Rede.

Cimeira judicial Ibero-Americana

A Cimeira Judiciária Ibero-Americana é uma estrutura de cooperação, acordo e troca de experiências, que se articula através dos mais altos níveis dos Poderes Judiciários Ibero-Americanos.

O principal objetivo da Cumbre Judicial Ibero-Americana é a “adoção de projetos e ações concertadas, a partir da convicção de que a existência de um património cultural comum é um instrumento privilegiado que, sem prejuízo do necessário respeito pela diferença, contribui para o fortalecimento do Poder Judicial e, por extensão, do sistema democrático”.

Sítio na Internet da Cumbre Judicial 100 Regras de Brasília Revista da Cumbre Judicial

Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua portuguesa

O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é uma organização de concertação e de cooperação judiciária entre os órgãos judiciais de cúpula desses países e territórios (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

Constituem objetivos do Fórum, designadamente, contribuir para o enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judicial, estimular o diálogo entre os respetivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, designadamente, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais, e promover o intercâmbio de experiências e informações, designadamente no domínio da cooperação judiciária, jurisprudencial e bibliográfica.

Neste contexto, o Fórum contribui para a aproximação dos sistemas judiciários e jurídicos dos países e territórios que nele participam, bem como para a discussão dos temas da Justiça que, a cada momento, mais interessem aos cidadãos respetivos, em reforço da sua imagem junto destes últimos.

O Congresso dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa constitui, neste âmbito, o espaço privilegiado de encontro da comunidade judiciária de língua portuguesa representada pelos mais altos representantes do judiciário daqueles países e territórios.