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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, reuniu-se, no dia 2 de fevereiro, com uma delegação de juízes e assessores jurídicos do Tribunal Constitucional do Kosovo.

A deslocação a Portugal desta delegação insere-se no projeto do Conselho da Europa “Apoio ao Tribunal Constitucional do Kosovo na Aplicação e Divulgação das Normas Europeias dos Direitos Humanos”, que visa, nomeadamente, ajudar esta instância judicial a produzir decisões alinhadas com as normas europeias em matéria de direitos humanos e de liberdades fundamentais, e a aumentar o impacto da sua jurisprudência na ordem jurídica interna.