1.ª Secção

Novo

Dado o seu estatuto constitucional de órgão de soberania independente, o juiz, num processo de regulação das responsabilidades parentais, é “o perito dos peritos”, a quem cabe proferir a decisão final do caso de acordo com os factos provados, independentemente de parecer técnico ou pericial concordante.

Relator(a) Juíza Conselheira Maria Clara Sottomayor

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