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O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e o Superior Tribunal de Justiça do Brasil reuniram-se hoje, pela primeira vez, para discutir temas judiciais em comum. O encontro, que decorreu na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, foi designado como “1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal” e marca um passo importante na cooperação jurídica entre os dois países.

O Superior Tribunal de Justiça brasileiro e o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal têm, em boa medida, as mesmas atribuições jurisdicionais. O encontro foi uma iniciativa do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que pretende que seja um ponto de partida para que os tribunais do Brasil e de Portugal se possam reunir anualmente, de forma sistemática, e não apenas circunstancial.

“Falamos a mesma língua e temos uma tradição jurídica comum. Contudo, por estranho que pareça, os dois tribunais nunca se reuniram, de maneira institucional, para tratar de temas compartilhados”, disse, apontando como exemplos os desafios da gestão judicial de tribunais nacionais e as questões contemporâneas complexas enfrentadas por juízes do Brasil e de Portugal.

Para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, o encontro foi uma oportunidade de apresentar a organização e competências do tribunal português ao congénere brasileiro e ainda de defender a sua visão para um STJ que diz não estar a cumprir em pleno a função de harmonização da jurisprudência devido ao número excessivo de recursos que são admitidos.

O encontro entre os dois tribunais contou com 3 painéis, sobre responsabilidade civil, violência doméstica e desafios comuns aos sistemas de Justiça do Brasil e de Portugal, que foram partilhados entre os Ministros do tribunal brasileiro – como se designam os juízes de tribunais superiores no Brasil – e juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Português. A acompanhar o Presidente do Supremo estiveram os Juízes Conselheiros Luís Espírito Santo e Jorge Gonçalves.

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