Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Sessão inaugural dos 60 anos do Palácio da Justiça de Leiria

Excelências

Minhas Senhoras e Meus Senhores

É para mim um muito grato prazer estar, aqui hoje, nesta cerimónia de comemoração dos sessenta anos do Palácio da Justiça de Leiria, data que marca também o encerramento das comemorações do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra.

Estar nesta celebração conjunta é estar em casa.

É que uma boa parte do meu percurso como juiz passou precisamente pelas instituições cujas efemérides hoje comemoramos.

Fui juiz no antigo 4º juízo do tribunal da comarca de Leiria, nos anos 80/90 do século passado.

Fui também Desembargador, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.

São, por isso, duas instituições judiciais que naturalmente me dizem muito, às quais estou afectivamente ligado, e que recordo sempre com alguma emoção.

Por isso, mais que cumprir um dever institucional de presença, estou aqui com enorme satisfação e alguma nostalgia de relembrar etapas muito marcantes da minha vida profissional e rever ainda muitos daqueles com quem tive o privilégio de trabalhar e aprender.

O meu obrigado por mo permitirem.

A ocasião que hoje celebramos faz coincidir o fecho das comemorações do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra com o aniversário do Palácio da Justiça de Leiria.
Esta coincidência de efemérides proporciona, neste caso, uma celebração em conjunto.

Não será muito comum fazer esta junção. Mas parece-me uma ideia particularmente feliz.
Além do mais, revela capacidade de agregação de vontades entre os presidentes dos dois tribunais o que, só por si, merece aplauso e uma especial saudação.
Juntar a Comarca e a Relação, a primeira e a segunda instâncias, parece-me, como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, uma reunião feliz e louvável que merece ser replicada noutras paragens.

Há, obviamente, boas razões para assinalar as datas e para o fazer em conjunto.

Este país, que é o nosso, apresenta uma coesão territorial e nacional muito forte.
Mas é, há muito, um país de pendor centralista, com polos políticos, administrativos e económicos muito reduzidos.
Estes polos, que correspondem às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, há muito que concentram a atenção dos decisores políticos, sociais e económicos.
Não será injusto dizer que, tantas e tantas vezes, outras regiões são menos protegidas, quando não mesmo esquecidas.

Muitas zonas do país, entre elas a região centro, têm dificuldade de afirmar as suas necessidades e prioridades no todo nacional.
É exatamente nesse quadro de afirmação da zona centro e do seu judiciário que devem ser aglutinadas as duas datas que hoje celebramos.

Começando a olhar para Coimbra, e para a sua Relação centenária, importa começar por dizer que a referência feita há pouco não é válida para toda a história de Portugal.
Se a concentração política e administrativa em Lisboa é, desde sempre, uma realidade portuguesa, não devemos esquecer que Coimbra foi capital do reino após a fundação da nacionalidade e durante mais de um século, até 1255 e ao reinado de Afonso III.

Além disso, Coimbra foi, durante muitos séculos, o grande centro académico e de irradiação do conhecimento e saber do país, com a sua Universidade.

Foi, e continua a ser, nessa medida também um polo fundamental na afirmação da identidade e da coesão nacionais.
Isso não prejudica, porém, o facto de Coimbra, em particular, e a região centro, em geral, sofrerem também o tal afastamento, se não verdadeiro esquecimento, do poder central.
A instituição de um Distrito Judicial de Coimbra e a criação do seu Tribunal da Relação, como a construção do Palácio da Justiça de Leiria, são marcos relevantes de identidade e afirmação da zona centro que cumpre assinalar.

Desde finais do século XIX que se falava na extinção da Relação dos Açores e na criação da Relação de Coimbra que, a par de Lisboa e Porto, se constituísse em tribunal de recurso no contexto da organização judiciária nacional.
Ainda antes da implantação da República estas propostas ganharam corpo e defensores importantes.

Já em janeiro de 1909 aquele que será o maior processualista português, o Professor José Alberto do Reis, apoiou publicamente a pretensão e começou a defendê-la com persistência.
Já então se argumentava com a necessidade de dotar a região centro de um tribunal de recurso e a necessidade de descongestionar as Relações de Lisboa e do Porto.

Logo após a implantação da República foi extinto o Tribunal da Relação dos Açores, mas só mais tarde e após muita insistência, no governo de Sidónio Pais, no dia 8 de Maio de 1918, precisamente há cento e um anos, é que veio a ser criada a Relação de Coimbra.
Instituição que tem feito, desde então, um caminho bem marcado e altamente prestigiado no contexto da justiça portuguesa.
É esse caminho, merecedor dos maiores elogios, que é justo sublinhar e assinalar, com todo o ênfase, neste momento.

O meu sentido reconhecimento aqui fica, deste modo, expresso a uma grande instituição da cidade de Coimbra e da justiça portuguesa, reconhecimento que obviamente estendo a todos os
magistrados, advogados e funcionários que nela trabalharam durante o século da sua existência.
*
O Palácio da Justiça de Leiria, que celebra sessenta anos, representa também um esforço assinalável.
Trata-se, neste caso, de um outro labor persistente.

É um edifício muito marcante e significativo ao nível da arquitetura judiciária.
Não se trata aqui de arquitetura institucional, mas de arquitetura em sentido próprio. Aquela que transforma a realidade física das cidades e do mundo judiciário.
Há sessenta anos estávamos em pleno consulado do Prof. Antunes Varela no Ministério da Justiça.
Nesse período, do então chamado Estado Novo, fazia caminho um amplo programa de obras públicas, cujas linhas modernistas são
bem identificáveis, de que veio a fazer parte o Palácio da Justiça de Leiria.

A importância e dimensão do edifício deu resposta às necessidades de então, mas, sobretudo, veio fazer justiça à importância e relevo da cidade do Liz.
Esta cidade, cujo foral remonta a Afonso Henriques e ao ano de 1142 e que, por isso, é até anterior à fundação.
Cidade de Cortes, de residência real e local onde nasceu o pinhal de cuja madeira se construíram os barcos que permitiram aos portugueses trazer novos mundos.
Uma cidade desta importância, regional e nacional, tem no seu palácio de justiça um símbolo e uma marca indelével.
O relevo da cidade no contexto da região e do país está muito impressivamente marcado neste importante edifício judiciário.

É esse símbolo que hoje homenageamos, na sua história e na sua gente.
Também neste caso, mais que tudo, há que dirigir sobretudo uma palavra de grande e vivo reconhecimento a todos os magistrados, advogados e funcionários que, nestes sessenta anos, aqui contribuíram para a realização da justiça.
São seis décadas de grande e profícuo trabalho para que neste Palácio fosse dado a cada um aquilo que lhe era devido.
O meu reconhecimento aqui fica, deste modo, também expresso, sublinhado e assinalado, com emoção.
*
Fecho estas singelas e sentidas palavras, que não quero alongar em demasia, deixando apenas os meus votos de longa vida para a Relação de Coimbra e para o Palácio da Justiça de Leiria.
Que continuem a servir os leirienses, os conimbricenses, os beirões e todos os portugueses como têm servido.
Que se mantenham como referenciais de dedicação e de justiça para aqueles que ali trabalham ou ali se dirijam.

Muitas felicidades!

Bem hajam!

Leiria, 08 de Maio de 2019

António Joaquim Piçarra