Comunicações do Presidente

Minhas senhoras e meus senhores

É com um enorme prazer que regressei hoje ao meu Tribunal da Relação para comemorar convosco o primeiro aniversário do Museu do Conflito.

É um gosto voltar a estar aqui para partilhar algumas breves reflexões sobre um espaço que, aberto ao público há um ano, é de uma enorme relevância para a história, a cultura e a cidadania de um povo.

Tal como sucede com qualquer museu, a preservação e a exposição de determinados objetos não visa apenas proporcionar a sua observação, mas também o conhecimento sobre o que eles revelam e simbolizam, numa descoberta do contexto histórico em que se inserem.

Aí se guardam e se mostram não apenas exemplares, mas também ideias, decisões, trajetórias humanas e valores que moldaram o modo como a Justiça foi concebida e aplicada na nossa sociedade.

São múltiplas as importantes funções que este Museu desempenha.

O primeiro objetivo e talvez o mais visível é a preservação da memória histórica do exercício do Poder Judicial.

No Museu do Conflito exibem-se processos judiciais emblemáticos, trajes dos intervenientes processuais, peças de mobília, instrumentos de escrita e antigos equipamentos de trabalho.

Cada um desses objetos carrega consigo uma parte da vida dos tribunais, levando-nos à descoberta do mundo da Justiça em épocas passadas e revelando como fomos evoluindo institucionalmente.

Eles não estão ali por acaso: são testemunhas silenciosas das transformações jurídicas, sociais e políticas que foram ocorrendo e são exibidos numa linha do tempo que percorre séculos do exercício de justiça em Portugal.

Mais do que guardar vestígios, o museu preserva contextos.

É a sua observação que nos permite revisitar decisões que marcaram épocas e foram acontecimentos importantes, compreender os valores de determinados períodos históricos e refletir sobre os caminhos trilhados pela Justiça ao longo do tempo.

Daí uma aposta em instalações interativas e conteúdos multimédia, desafiando os visitantes a pensar sobre dilemas éticos e morais.

Interroga-o e faz-lhe perguntas difíceis.

“Todos são julgados da mesma forma?”

“A justiça é cega?”

“Quem tem mais poder: o juiz ou a opinião pública?”

“O que teria acontecido se o julgamento fosse hoje?”

Mas o Museu do Conflito também cumpre um papel fundamental na divulgação do exercício do poder judicial.

Ele aproxima o mundo do Direito da sociedade em geral, permitindo que as pessoas compreendam melhor o funcionamento das instituições judiciárias, a importância das leis e o papel de cada ator da Justiça.

Esse processo educativo desempenha um papel essencial numa sociedade desamparada.

Ao conhecer mais sobre o mundo judicial, o cidadão aproxima-se dele daí resultando uma maior confiança e sentimento de pertença, o que se traduz numa maior credibilidade no funcionamento do sistema.

Além disso, contribui significativamente para a formação de estudantes e profissionais do Direito, servindo como fonte de pesquisa, inspiração e debate sobre a evolução histórica do poder judicial.

Ainda outro aspeto importante é o de que um museu deste tipo fortalece a identidade institucional do Poder Judicial.

Ele mostra que a Justiça não é apenas um conjunto de normas e processos, mas sim uma invenção humana contínua, em permanente atualização, estabelecendo uma ligação entre o passado e o presente.

Mostra que por detrás das sentenças existem histórias, valores, lutas e avanços e, muitas vezes, também desafios e contradições que precisam de ser enfrentados com vontade de mudança e uma preocupação ética.

Essa humanização é essencial, especialmente em tempos em que a relação entre as instituições e a sociedade precisa de ser constantemente fortalecida.

Além de tudo isto, o Museu dos Conflitos tem potencialidade para ser um espaço vivo de cultura e de pesquisa, através da realização de exposições, palestras e reuniões de reflexão.

Com isso, torna-se um lugar de encontro entre diferentes saberes: o Direito, a História, e a Sociologia, e tantas outras áreas que se entrelaçam, promovendo o diálogo e o conhecimento interdisciplinar.

Minhas Senhoras e meus Senhores, preservar a memória da Justiça é um ato de respeito com o passado e de compromisso com o futuro.

Um museu judiciário não é apenas um espaço de contemplação, mas sim de transformação e de reflexão crítica.

Lembra-nos que o Direito não é estático, que a Justiça evolui, e que, para evoluir acompanhando e muitas vezes liderando os avanços sociais, precisa de conhecer-se a si mesma, aprender com seus erros e valorizar as suas conquistas.

Por isso, promover, apoiar e desenvolver o Museu do Conflito é uma forma concreta de fortalecer as instituições, de cultivar a cidadania e de construir uma sociedade mais consciente, mais democrática e mais justa.

Foi esse o propósito da minha presença hoje nesta festa de aniversário.

Muito obrigado ao Tribunal da Relação do Porto.

Lisboa, 30 de abril de 2025

João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça