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No âmbito da comemoração dos 190 anos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decorreu no Salão Nobre do Tribunal, no dia 19 de setembro, o congresso “Liberdade, Meio Ambiente e Justiça”, no qual participaram duas dezenas de oradores das comunidades jurídicas dos países de língua portuguesa.
O painel dedicado ao tema “Justiça e Liberdade”, que decorreu durante o período da manhã, contou com a intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos, que falou sobre “A eficiência e a eficácia da Administração da Justiça, enquanto exigências do Estado de Direito”. Já o Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Deolindo dos Santos, apresentou “O caso de Timor-Leste” no âmbito do tema Liberdade e Justiça. O painel contou ainda com intervenções de participantes de Angola, Guiné-Bissau e Brasil.
No painel sobre Meio Ambiente, que decorreu durante a tarde, destacam-se as intervenções dos oradores brasileiros sobre um tema que é muito sensível naquele país. O professor de Direito da Universidade de Itaúna, em Minas Gerais, Arnaldo Sousa Ribeiro, falou sobre o “Ponto de Inflexão da Amazónia e Dia da Sobrecarga da Terra”; O diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, São Paulo, Nuno Morgadinho dos Santos Coelho, apresentou “A Argumentação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil”; e Carlos Alberto Oliveira, Juiz Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou uma intervenção sobre “A Tutela Penal de Terceira Geração na Proteção do Meio Ambiente”.
Ainda sobre o tema do Meio Ambiente, o Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, António Abrantes dos Santos Geraldes, falou sobre a “Jurisprudência do STJ em matéria de Direito de Ambiente”. Este painel contou ainda com intervenções de oradores de Macau e de São Tomé e Príncipe.
O congresso foi encerrado por Nelson Faria de Oliveira, Secretário-Geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, que organizou o congresso em parceria com o STJ.
