Notas à Imprensa

O Supremo Tribunal de Justiça vai iniciar o Julgamento do “Processo Lex” em outubro. Tendo em vista a conjugação das agendas dos intervenientes processuais, por despacho do Conselheiro Relator, foram indicadas como datas possíveis para o início da audiência os dias 15, 22 ou 29 de outubro. Após as férias judiciais será fixada a data definitiva.

A primeira sessão e as sessões finais para alegações vão realizar-se na sala de audiências do STJ, estando previsto que as restantes sessões tenham lugar na sala de audiências do Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, às terças e quartas-feiras de cada semana.