Notícias

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais de modo a responsabilizar as plataformas e alertou para os riscos que a inteligência artificial (IA) representa para a liberdade de pensamento. João Cura Mariano falava na sessão de encerramento das VII Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram nos dias 5 e 6 de junho no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, dedicadas à liberdade de expressão.

Ao destacar a simbologia dos Açores como espaço inspirador de liberdade, o Presidente do STJ sublinhou o valor histórico da Região como refúgio de ideais democráticos e recordou ilustres figuras açorianas que defenderam a liberdade de pensamento e de expressão, como Vitorino Nemésio, Natália Correia ou Antero de Quental.

João Cura Mariano vincou a importância da liberdade de expressão como um dos pilares das democracias, que permite que os cidadãos participem ativamente na construção da vida comum. No entanto, reconheceu que esta liberdade pode colidir com outros direitos fundamentais, exigindo um equilíbrio sensível e contextualizado.

“Vivemos numa era em que as palavras ganharam novas asas. Elas viajam por redes digitais, atravessam fronteiras invisíveis e materializam-se em ecrãs de todos os tamanhos. Nunca foi tão fácil falar e escrever para outros, mas nunca foi tão difícil ser escutado ou lido com tempo e compreensão”, disse, acrescentando que “o poder desta nova forma de comunicação global é muito mais forte do que aquele que supomos e a nossa legitima recusa em nela participar aumenta a nossa ignorância sobre a sua real influência”.

A liberdade de expressão atinge um novo expoente nas redes sociais, com enorme impacto social e político, no entanto, os mecanismos privados de moderação de conteúdo, baseados em inteligência artificial, levantam preocupações, disse João Cura Mariano. Desde logo, a falta de controlo público sobre as plataformas digitais e a ineficácia da intervenção judicial face ao volume de conteúdos. Por tudo isto, o Presidente do STJ defendeu a necessidade urgente de uma regulação pública mínima, que responsabilize as plataformas e assegure que a liberdade de expressão continue protegida como dimensão essencial da dignidade humana.

O crescimento vertiginoso da IA foi outra preocupação expressa pelo Presidente do STJ, que para quem esta deixou de ser apenas um instrumento técnico para se tornar um filtro e produtor de discurso, moldando o pensamento e influenciando opiniões. Defendeu que, ao confiarmos demais nestas ferramentas, existe o risco de deixarmos de construir pensamento próprio, caminhando para um “suicídio da liberdade de expressão humana”.

Apesar deste cenário inquietante, João Cura Mariano reconhece que a humanidade tem historicamente superado os seus desafios e acredita que também saberá adaptar-se e encontrar soluções, preservando a liberdade de expressão como um valor essencial da condição humana.