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Conferência: Alterações ao Código de Processo Penal

24 Abr 2025

O Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) organizou no dia 23 uma conferência sobre “Alterações ao Código de Processo Penal”,  que contou com a participação do advogado criminalista José António Barreiros, do Juiz Conselheiro Carlos Lobo e ainda da Juíza de Direito Helena Susano, que abordou o tema dos megaprocessos e o processo penal.

Na abertura da conferência, o presidente do STJ voltou a referir-se à necessidade de uma reforma, a dois tempos, apontando maior urgência a medidas que acelerem o andamento dos processos. O Juiz Conselheiro João Cura Mariano apontou a proposta que resultou de um grupo de trabalho do CSM como base para essas alterações.

A conferência foi encerrada pelo Presidente do Círculo Cultural do STJ, Juiz Conselheiro Barros Caldeira.

Consulte o programa aqui.

Consulte o discurso do Presidente Tribunal de Justiça aqui.

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