STJ tem 8 novos Conselheiros

Falecimento do Juiz Conselheiro António Grancho

Comunicamos, com pesar e muita consternação, o falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado António Luís Gil Antunes Grancho. Nascido em Benquerença, Penamacor em 1938, foi Delegado do Procurador da República Interino em Mirandela, servindo depois, como Efetivo, nas Comarcas de Nisa, [...]

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Supremo Tribunal de Justiça de portas abertas

Cerca de 200 pessoas visitaram o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 10 de maio, percorrendo as principais salas e espaços do tribunal em visitas guiadas que deram a conhecer a história e o património do tribunal, que se [...]

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Processo n.º 2898/17.4T8CSC.L1.S1

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Não cabe ao STJ  avaliar se a Relação agiu bem ao, contrariamente ao ajuizado pela 1.ª instância, ter entendido que o documento concretamente apresentado não constituía princípio de prova, para o efeito de ser admitida a prova testemunhal.

Relator(a) Juiz Conselheiro Jorge Leal

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Processo n.º 365/23.6T8PMS.C1.S1

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A violação meramente negligente do dever contratual do transportador, por não equivaler, nos termos do art.º 29.º, n.º 1, da CMR, ao dolo, não o impede de se prevalecer do direito à limitação da sua responsabilidade por perda do bem a transportar.

Relator(a) Juiz Conselheiro Henrique Antunes

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Processo n.º 1894/21.1T8CSC.L1.S1

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A incompatibilidade prevista no nº 1 do art. 2313º do CC não se restringe à incompatibilidade material ou jurídica das disposições testamentárias, abrangendo, também, a incompatibilidade intencional das duas vontades do testador.

Relator(a) Juiz Conselheiro António Magalhães

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Processo n.º 2292/23.8T8FNC.L1.S1

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A inutilidade superveniente da lide só se verifica se ocorrer “uma total confusão de direitos e obrigações entre todos os litigantes nos autos”, mas não já se apenas a recorrente assume em simultâneo a qualidade de ré e, após a decisão da habilitação de herdeiros, igualmente a posição processual de autora.

Relator(a) Juiz Conselheiro Nelson Borges Carneiro

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