Presidente do STJ recebe representantes do sindicato dos juízes

Presidente do STJ defende regulação das redes sociais e alerta para influência da IA na liberdade de expressão

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais de modo a responsabilizar as plataformas e alertou para os riscos que a inteligência artificial (IA) representa para a liberdade de pensamento. João Cura [...]

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Nota 8 /2025

O Supremo Tribunal de Justiça deferiu hoje o pedido de habeas corpus do cidadão colombiano Diego Marín Buitrago. Diego Marin Buitrago requereu a providência de habeas corpus por detenção ilegal no âmbito do seu processo de extradição. Neste processo, a [...]

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Dia Internacional dos Arquivos: preservar a memória coletiva da sociedade

Para assinalar o Dia Internacional dos Arquivos, que hoje se comemora, o Arquivo Histórico do Supremo Tribunal de Justiça, partilha duas monografias relacionadas com o controlo de pragas e a prevenção de desastres em arquivos (ver galeria de imagens). O [...]

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Sessão de encerramento das VII Jornadas Açorianas de Direito | Liberdade de Expressão

Quero começar por agradecer o convite que me foi dirigido para encerrar estas Jornadas jurídicas dedicadas à liberdade de expressão. É pressuposto que um discurso que culmina um tempo de reflexão resuma as discussões havidas e retire conclusões do debate [...]

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Simulação de julgamento no STJ – técnicas de interrogatório nos tribunais dos EUA

O salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi hoje palco de uma simulação de um julgamento nos moldes do sistema de justiça norte-americano, onde se demonstraram as técnicas de interrogatório de testemunhas mais utilizadas nos tribunais dos EUA. [...]

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Processo n.º 9060/17.4T8LSB.L1.S1

Novo

1. É nula/inexistente uma procuração notarial, anterior à publicidade da acção na qual veio a ser decretado o acompanhamento de maior, com necessidade de representação geral, outorgada por um declarante que não teve consciência de declaração considerada emitida. 2. A procuração que confere poderes para “doar a eles mandatários, todos o imóveis ou direitos imobiliários que possui a esta data, com ou sem reserva de usufruto, sitos nos concelhos de … (…)”, atribui aos representantes/donatários o poder de escolher quais os bens a doar e em que termos, de entre o conjunto de bens indicado, o que a lei proíbe.

Relator(a) Juíza Conselheira Fátima Gomes

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