O Tratado de Lisboa, com a alteração que introduziu no Tratado da União Europeia e o consequente alargamento das competências da União, particularmente em matérias de imigração e asilo e relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça, impõe responsabilidades mais extensas aos tribunais nacionais, como tribunais de primeira intervenção ou aplicação do direito da União, primário e derivado.

No dia 27 de Maio, realizou-se o Colóquio sobre Processo Civil, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Discurso proferido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e por inerência de funções, Presidente do Conselho Superior de Magistratura, Juiz Conselheiro Noronha Nascimento.

Cumprindo-se o ciclo trienal que a lei impõe, satisfazemos, hoje, o ritual da transmissão de poderes dos juízes eleitos pelos seus pares para o C.S.M.
E, desde logo, cabe-nos felicitar V. Exa por ter merecido a maioria de votos expressos pelos juízes portugueses nessa eleição, alcandorando-o a um dos lugares cimeiros na estrutura do Conselho Superior da Magistratura (C.S.M.).

É em representação do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, impossibilitado de comparecer, por ausente do País, em serviço oficial, que tenho a subida honra de participar na sessão de abertura do Colóquio "Judicatura: Acesso e progressão na carreira",