Acórdãos

Os Acórdãos de Fixação de Jurisprudência ou de Uniformização de Jurisprudência podem ser pesquisados em www.stj.pt e em https://juris.stj.pt/ (neste caso, torna-se necessário utilizar na pesquisa as expressões «Fixação de Jurisprudência», «Uniformização/Fixação).

A Jurisprudência Fixada/Uniformizada, disponível em www.stj.pt, pode também ser consultada em formato do Diário da República.

Na pesquisa de “Meio Processual” escolher da lista pendente “Revista Excecional”.

O campo “Texto Livre” permite ao utilizador pesquisar por um ou mais termos em todos os campos de cada acórdão.

Quando algum dos termos é encontrado no sumário ou no texto a sua posição é destacada.

O resultado da pesquisa é a união dos resultados de cada termo, sendo suportados alguns operadores de pesquisa¹, nomeadamente:

-termo – pesquisa por resultados sem o termo.

"termo(s)" – pesquisa exata pelo(s) termo(s).

termo* – pesquisa usando o prefixo termo.

+termo – força os resultados já obtidos a conter o termo.

+-termo – força os resultados já obtidos a não conter o termo.

Filtros

É possível filtrar por Data, dando um ano de início, um ano de fim ou ambos.

Por defeito os filtros usam uma pesquisa parcial. Para pesquisar exatamente um valor deve-se o valor entre aspas. Por exemplo, filtrar pelo descritor Recurso incluí respostas com descritores que contêm a palavra Recurso. O que não acontece procurando “Recurso”.

Ordenação

Os resultados podem ser ordenados por data ou pela relevância que têm para a pesquisa feita.