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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) participou na I Assembleia Preparatória da XXII Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJIA) que decorreu nos dias 8 e 9 de abril, no Superior Tribunal de Justiça do Brasil, em Brasília.
Portugal foi representado pela coordenadora nacional pelo STJ, juíza Sandra dos Reis Luís, pela coordenadora nacional pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), juíza Rosa Lima, e, ainda, na qualidade de perita, pela técnica do Gabinete de Comunicação do CSM, Laura Perdigão.
A Assembleia Plenária da Cimeira Judicial Ibero-Americana vai ocorrer em 2025, na República Dominicana, com o tema “Uma justiça em dia para garantir a dignidade das pessoas”.
“Justiça Oportuna”, “Justiça Inclusiva” e “Justiça Confiável” foram os eixos escolhidos para o aprofundamento do tema da XXII Edição. Na reunião em Brasília, foram apresentadas as atividades das comissões e avaliados os projetos dos países membros para o desenvolvimento daqueles eixos.
Portugal foi responsável pela apresentação e coordenação de dois projetos: o primeiro sobre “Uso de tecnologia na administração da justiça”, no âmbito do eixo “Justiça Oportuna”, e o segundo sobre “A transparência judicial, a confiança e a proximidade com as pessoas e os meios de comunicação”, relacionado com o eixo “Justiça Confiável”. Ambos foram aprovados por unanimidade na referida Assembleia Preparatória. Na apresentação do primeiro projeto, a coordenadora nacional pelo STJ salientou a necessidade de se fortalecer a relação de confiança entre a sociedade e o sistema de justiça, através da oferta de uma resposta efetiva aos processos que chegam aos tribunais. O uso de ferramentas de monitorização, avaliação e gestão da atividade dos tribunais é, na sua opinião, fundamental para o combate à pendência em atraso, sem esquecer, conforme sublinhou, a qualidade e a substância da resposta justa.
No dia 8 de abril, realizou-se igualmente uma reunião da Comissão de Coordenação e Acompanhamento que, entre outros assuntos, se debruçou sobre a Visão Estratégica da Cimeira Judicial Ibero-Americana.
Integram a CJIA 23 países, dos quais 21 se fizeram representar em Brasília.
A Cimeira Judicial Ibero-Americana é uma estrutura de cooperação, acordo e troca de experiências dos poderes judiciais dos seus países membros, tendo como base um património cultural comum. O seu principal objetivo consiste na adoção de projetos e ações concertadas que contribuam para o fortalecimento do poder judicial e, por extensão, do sistema democrático.
