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- DataJuris, Direito e Informática, Lda.
Constituída em 1989, e sediada em Coimbra, a DataJuris é uma empresa que tem como objecto a concepção e actualização de bases de dados jurídicos bem como a consequente disponibilização destes serviços on-line.
Digesto Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica visa o tratamento da informação legislativa, regulamentar e doutrinária do ordenamento jurídico português, destinado a apoiar o Governo bem como a comunidade jurídica do sector público e privado. Ao público em geral é facultado, gratuitamente, o acesso à informação de cidadania: identificação dos actos, resumo e texto integral (quando disponível). Aos utilizadores credenciados é permitido o acesso sem restrições.
EUR-Lex Portal para o Direito da União Europeia. Tratados, legislação, jurisprudência, jornal oficial, documentação de interesse público, motor de busca e ligações.
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Bases de Dados Jurídico-Documentais com acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunais de Relação e outros, pareceres da Procuradoria Geral da República, etc.
Jurinfor
Acervo de Legislação e Jurisprudência Portuguesa e Comunitária reunido numa única base de dados, acessível através da Internet, sendo parte substancial do seu conteúdo de consulta inteiramente gratuita.
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