Mensagem do Presidente

O Supremo Tribunal de Justiça é o tribunal mais elevado da hierarquia dos tribunais judiciais. Compete-lhe, em última instância e em nome do povo, administrar a justiça em Portugal.

A função judicial deste tribunal traduz uma atribuição essencial na defesa de direitos, na preservação de bens jurídicos fundamentais e na resolução dos litígios que qualquer sociedade comporta. Além disto, estabelece também os grandes padrões de jurisprudência que, por via de segurança jurídica, contribuem também para a necessária pacificação social.