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Comunicações do Presidente

Tomada de posse Juízes Conselheiros

30 Mar 2022

– Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
– Senhor Presidente do Tribunal de Contas
– Senhores Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça
– Senhora Procuradora-Geral da República
– Senhoras e Senhores Conselheiros
– Senhoras e Senhores Desembargadores
– Senhoras e Senhores Magistrados do Ministério Público
– Senhor Diretor do Centro de Estudos Judiciários
– Ilustres Convidados
– Minhas Senhoras e Meus Senhores

A tomada de posse como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça constitui, seguramente, o momento mais importante na carreira de um magistrado.

Representa o coroar de um longo percurso profissional e o reconhecimento de um nível de excelência funcional só alcançável por alguns.

Por isso, as minhas primeiras palavras são para felicitar o Senhor Juiz Conselheiro António Francisco Martins e as Senhoras Juízas Conselheiras Leonor do Rosário Mesquita Furtado, Ana Maria Pereira de Moura Resende e Ana Paula da Fonseca Lobo por terem atingido o patamar máximo na magistratura.

O orgulho e a alegria que justificadamente sentem neste ato solene é certamente partilhado pela família e amigos, numa comunhão de sentimentos que confere mais significado e simbolismo a este ato de posse.

É com muita honra que recebo nesta Casa tão ilustres magistrados.

Sejam bem-vindos!

Esta saudação de boas-vindas é obviamente dirigida a todos os empossados, não obstante o Senhor Conselheiro António Francisco Martins não iniciar de imediato funções no Supremo em virtude de ter optado por continuar a comissão permanente de serviço no Tribunal de Contas.

Perdoe-me o Senhor Presidente do Tribunal de Contas, mas guardo a esperança de que num futuro próximo o Senhor Conselheiro António Francisco Martins assuma funções nesta Casa para então podermos contar com a sua larga experiência e vasto saber.

Aos Senhores Conselheiros Abrantes Geraldes e Leonor Rodrigues, que cessaram funções por motivos de jubilação, vai uma palavra especial de agradecimento.
Ao Senhor Conselheiro Abrantes Geraldes pelo seu valiosíssimo contributo para a jurisprudência cível deste Tribunal, ao longo de mais de dez anos. O seu legado honra o Supremo e a Justiça portuguesa. À Senhora Conselheira Leonor Rodrigues pela forma como se empenhou na construção da jurisprudência da secção social durante o tempo em que aqui exerceu.

Apesar de hoje celebrarmos a chegada de novos Conselheiros, não posso deixar de fazer referência a um triste acontecimento que abalou o Supremo: o falecimento do nosso Colega Clemente Lima, insigne Conselheiro e Presidente da 5ª Secção Criminal.

A sua partida súbita e precoce representa uma perda inestimável para o Supremo Tribunal de Justiça e um golpe profundo para todos nós. A memória da sua serena presença, da elegância no trato, da sabedoria discreta não se apagará, porque a saudade nunca morre.

Senhoras e Senhores Conselheiros
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Temos assistido, numa cadência quase mensal, ao processo de renovação do quadro de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. Uma renovação que tem sido progressiva, em resultado de uma também progressiva vaga de jubilações.

Nada de novo.

Já no discurso da tomada de posse de novos Juízes Conselheiros, em setembro de 2018, o Presidente Emérito do Supremo, António Henriques Gaspar, sinalizava esta movimentação ao dizer que no espaço de um ano tinha conferido posse a 22 juízes conselheiros.

É imperioso que se repense o modelo de acesso aos tribunais superiores.

Como ainda há pouco tempo referi na publicação anual do Conselho Superior da Magistratura “é incompreensível que os juízes da 1ª instância tenham de aguardar duas décadas, ou mais, para serem promovidos à 2ª instância, e que os juízes desembargadores aguardem quase outro tanto para se submeterem a concurso de graduação para o Supremo”.

Períodos funcionais tão longos na 1ª e 2ª instância têm como consequência a promoção ao Supremo numa idade muito próxima daquela que permite a jubilação. É, por isso, natural que o cansaço e o desgaste acumulados naquelas instâncias contribuam para acelerar a decisão de se requerer a jubilação logo que reunidos os requisitos legais.

Não alienarei as minhas responsabilidades, enquanto Presidente do Conselho Superior da Magistratura, na reformulação do modelo vigente e na procura de soluções que visem alterar os tempos de acesso dos magistrados aos tribunais superiores.

A promoção mais rápida ao Supremo trará vantagens na estabilização da composição e funcionamento das secções ao mesmo tempo que permitirá ganhos no capítulo da sedimentação e coerência da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que como sabemos é a referência máxima na aplicação do Direito nos tribunais portugueses.

Enquanto não se atingir esse objetivo, teremos de continuar a fazer o melhor, num esforço conjunto em que preponderem o trabalho, a entrega e a humildade intelectual. As visões individualistas, dogmáticas, não devem poluir o espaço da dialética jurídica, pois é da discussão aberta e plural que frutificam as soluções justas.

 

Senhoras e Senhores Conselheiros
Ilustres convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores

A etapa profissional hoje iniciada pelos Senhores Juízes Conselheiros empossados representa um novo desafio, de superlativa exigência e responsabilidade. Dizer o Direito na mais alta instância jurisdicional é um tremendo encargo, mas constitui, simultaneamente, um estímulo na busca de um conhecimento ainda mais profundo sobre as questões jurídicas que aqui se debatem.

Nessa tarefa podem os Senhores Conselheiros contar com a ajuda dos serviços de assessoria, não obstante a exiguidade destes.

Com efeito, o quadro de 10 (dez) assessores, criado no já longínquo ano de 1995 ainda hoje se mantém.

Apesar de sinalizada e reconhecida a necessidade de aumento desse quadro, ainda não foi possível obter, por contingências várias, uma redefinição desse quadro, o que significa que os Senhores Juízes Conselheiros têm de continuar a investir muito tempo e disponibilidade no estudo e na elaboração das decisões.

Não obstante as dificuldades e responsabilidades inerentes ao exercício das funções de Juiz Conselheiro, estou certo de que Vossas Excelências terão o maior sucesso neste novo empreendimento profissional.

Faço votos para que assim seja, desejando a todos as maiores felicidades.

 

Lisboa, 30 de março de 2022

Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

 

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