Albertina Pereira - Supremo Tribunal de Justiça

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Nota Biográfica

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Direito Comunitário pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

É Juíza de carreira desde outubro de 1984.

1984

Desempenhou as funções de Juíza de Direito nos tribunais de 1.ª instância: Tribunal Cível da Comarca de Lisboa; Tribunal de Instrução Criminal de Vila Franca de Xira; Tribunal de Círculo de Portimão; Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Na 2.ª instância, exerceu as funções de Juíza Desembargadora nos tribunais da Relação do Porto e de Lisboa.

1998-2001

Foi Chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, de 1998 a 2001.

Foi formadora e membro do júri de provas orais do Centro de Estudos Judiciários (doravante, CEJ).

2013-2016

Desempenhou funções de Docente no CEJ.

Desempenhou funções de Docente Convidada na Universidade de Lisboa.

2001-2022

Foi conferencista e moderadora em seminários e colóquios, realizados no âmbito da formação de magistrados, e em cursos de pós-graduação e de especialização, em universidades portuguesas e estrangeiras.

É co-autora da obra Código de Processo de Trabalho Anotado. Tem textos publicados, nomeadamente sobre temas judiciários, Direito do Trabalho, Processo Civil e Meios Extrajudiciais de Resolução de Litígios.

2023

Tomou posse como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça a 4 de outubro de 2023, onde exerce funções na 5.ª Secção (criminal).