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Livro digital “Processo Penal- Recursos” disponível na página do supremo tribunal de justiça

23 Out 2023

O livro digital “Processo Penal- Recursos”, o primeiro livro da Coleção Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), já se encontra disponível na página oficial do Tribunal e pode ser consultado em Livro Digital Colóquio de Direito Penal «Recursos»

O STJ dá, assim, início à publicação online de uma Coleção de Livros Digitais que reunirá todas as intervenções científicas proferidas por juristas e especialistas em temas ligados ao Direito e à atividade dos tribunais no Ciclo de Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça.

Nas palavras do Presidente do STJ, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, que salienta a valia jurídico- científica das comunicações produzidas naqueles Colóquios e Conferências, visa-se disponibilizar a toda a comunidade jurídica e aos cidadãos em geral, de forma expedita, prática e gratuita, a informação mais atualizada e completa sobre as matérias de interesse jurídico e judiciário.

O Colóquio “Processo Penal- Recursos”, que agora se publica, teve como objetivo, segundo o seu Coordenador Científico e Vice-Presidente do STJ, Juiz Conselheiro Nuno Gonçalves, contribuir para o debate sobre questões de atualidade que têm suscitado discussão na jurisprudência e visões doutrinárias não coincidentes.

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