Presidente do STJ recebe novo PGR

Homenagem a juízes jubilados no primeiro semestre do ano

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça conduziu no dia 9 de julho uma homenagem aos juízes e juízas conselheiras que se jubilaram durante o primeiro semestre de 2025. Os Conselheiros que esta semana se despediram do STJ e da [...]

Discurso de Homenagem a Juízes Conselheiros

Homenagem em tempo de verão   Em dias escolhidos do ano de 2025, nas páginas digitais do Diário da República, foi anunciado que se encontravam desligados do serviço. Sem qualquer cerimonial ou outro gesto de reconhecimento, um Estado e uma [...]

Processo n.º 767/14.9TBALQ-D.L1.S1

Em face da alteração do artigo 14º, nº 9, do RCP, operada pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, o pagamento do remanescente da taxa de justiça deve refletir o decaimento de cada uma das partes, quer em casos de vencimento total, quer em casos de vencimento parcial.

Relator(a) Juíza Conselheira Maria Clara Sottomayor

Ver acórdão

Processo n.º 688/22.1T8BRG.G1.S1

Não é suscetível de produzir a citação ficta prevista no n.º 2 do art.º 323.º do Código Civil o requerimento formulado pela autora em ação inicialmente proposta contra sociedade já extinta, em que a autora, ulteriormente à propositura da ação, solicitou que o anterior representante legal da ré fosse notificado para informar acerca da identificação dos acionistas da sociedade, a fim de que posteriormente a ação prosseguisse contra eles. Assim, julgou-se extinto, por prescrição, o direito de crédito que a autora pretendia exercer contra os acionistas da sociedade demandada.

Relator(a) Juiz Conselheiro Jorge Leal

Ver acórdão

Processo n.º 108/24.7YRLSB.S1

Dado que a imunidade de jurisdição do Estado constitui uma prerrogativa ou um privilégio disponível, o Estado que, expressa ou tacitamente, consentiu no exercício da jurisdição por Estado estrangeiro, designadamente no reconhecimento de uma sentença arbitral estrangeira, não deve ser admitido a opor, ao pedido desse reconhecimento, a excepção da imunidade de jurisdição.

Relator(a) Juiz Conselheiro Henrique Antunes

Ver acórdão

Auditores de Justiça visitam STJ

O Supremo Tribunal de Justiça recebeu ontem a visita de 58 auditores de Justiça do 41.º Curso normal de formação de magistrados judiciais do Centro de Estudos Judiciários.