6.ª Secção

No âmbito da responsabilidade do produtor, que tem caráter objetivo, existe causalidade adequada entre a venda de um produto defeituoso e os danos sofridos pelos autores (art. 563.º do CC), se não se provou que estes tenham contribuído para a verificação do sinistro com alguma conduta negligente, sem observar as instruções de utilização da lareira fornecidas pela ré, nem se provou que, para a ocorrência do sinistro, tenham concorrido outras circunstâncias, extraordinárias ou fortuitas, suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade entre aquele ilícito e o dano.

Relator(a) Juíza Conselheira Cristina Coelho

Ver acórdão