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Processo n.º 3440/22.0T8STB.E1.S1

25 Mar 2025

A circunstância de o autor ter perdido a posse do imóvel há mais de um ano não obsta a que fundamente a pretensão de entrega daquele na aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.

Relator(a) Juiz Conselheiro Jorge Leal

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