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Bem-vindo(a) ao sítio do Supremo Tribunal de Justiça

O sítio do Supremo Tribunal de Justiça pretende ser um meio de comunicação direto e acessível, e tanto quanto possível completo, sobre as funções e a atividade do Tribunal Supremo do País.

Através desta forma de comunicação, o Supremo Tribunal de Justiça disponibiliza aos cidadãos e à comunidade jurídica informação atualizada sobre a sua organização e funcionamento, os seus Juízes e Magistrados do Ministério Público, os serviços de documentação e apoio, a distribuição de processos e tabela das sessões, bem como o acesso fácil à jurisprudência através da sua Base de Dados e da publicação dos sumários das suas decisões.

O sítio constitui uma porta aberta para o Supremo Tribunal de Justiça, que acolhe, com interesse, as sugestões e os contributos que entendam dirigir-lhe.

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