Comunicações Presidentes Eméritos

Senhores Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça

Senhora Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Senhora Procuradora-Geral da República

Senhor Vice-Presidente do CSM

Senhoras e Senhores Conselheiros

Senhores Juízes Militares

Senhoras e Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos

Ilustres Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para felicitar os Senhores Juízes Conselheiros Afonso Henrique Cabral Ferreira e Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira por terem acedido ao mais alto tribunal do País, ao fim de largos anos de desempenho em tribunais da 1ª e 2ª instância.

 

A investidura nas funções de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça representa o reconhecimento de um nível de excelência funcional só alcançável por alguns e constitui justo prémio para todo o esforço e trabalho devotados ao serviço da Justiça.

 

O orgulho e a alegria que V.ª Exªs  experimentam neste ato solene é certamente partilhado pela família e amigos, numa comunhão de sentimentos que confere mais significado e simbolismo a este ato de posse.

 

Para mim é também motivo de grande alegria e honra poder recebê-los nesta Casa.

 

A Vossa experiência e o Vosso saber serão importantes para que o Supremo continue a afirmar a qualidade da sua jurisprudência, que, como se sabe, constitui a referência mais forte, mais respeitada, no nosso sistema judicial.

 

Sejam bem-vindos!

 

 

Senhoras e Senhores Conselheiros

Ilustres Convidados:

 

Estamos nas vésperas do início das férias judiciais de Verão, ou, para ser mais impressivo, mas menos legalista, nas vésperas do termo do ano judicial (pois é assim que nós, magistrados, consideramos o avizinhar desta interrupção para férias, não obstante o que se dispõe no artigo 27º da LOSJ).

 

Tivemos mais um ano difícil, ainda marcado – e muito – pela pandemia Covid 19.

 

Houve necessidade de ajustar as formas de funcionamento dos serviços às condicionantes sanitárias e de segurança, de modo a evitar que ficasse comprometido o essencial da atividade do Supremo.

 

A utilização de meios tecnológicos permitiu a realização, por via remota ou na forma híbrida, de todos os julgamentos das oito secções.

 

Apesar disso, mostrou-se impossível uma maior produtividade na importantíssima tarefa de uniformização de jurisprudência,

 

De facto, por entender que a discussão mais plural e mais profunda, habitual nas sessões dos Plenos, não se compatibiliza com  formas de participação à distância, algumas reuniões dos Plenos tiveram de ser adiadas devido à pandemia.

 

Foi também um ano marcado pela continuação do movimento de renovação do quadro de juízes conselheiros.

 

Desde setembro de 2021, tomaram posse 18 (dezoito) juízes conselheiros para colmatar outras tantas jubilações.

 

Considerando que o universo dos juízes do Supremo se situa em 60, o número de juízes empossados em menos de um ano, correspondendo praticamente a 1/3 daquele universo, dá perfeita noção da dimensão desta renovação.

 

Já me referi várias vezes a este fenómeno e às suas vantagens e desvantagens.

Não irei fazê-lo novamente.

 

Limito-me a sublinhar a importância de que o acesso aos tribunais superiores se passe a fazer em idades menos avançadas, o que reclamará, entre o mais, a reformulação de aspetos ligados ao acesso às magistraturas, aos procedimentos de avaliação dos juízes e à organização dos próprios movimentos judiciais.

 

Com toda a probabilidade continuaremos a verificar, durante mais alguns anos, esta tendência de rápida renovação do quadro de magistrados no Supremo.

 

Importa, sobretudo, salvaguardar a adequada integração dos novos juízes conselheiros e a sua rápida adaptação aos modelos de atuação funcional do Supremo, que – importa dizê-lo – são algo diversos daqueles que encontraram até chegarem aqui.

 

Queria aproveitar este momento para deixar uma palavra especial de agradecimento às Senhoras Conselheiras Rosa Tching e Maria Helena Fazenda, recentemente jubiladas.

 

À Senhora Conselheira Rosa Tching pelo seu valiosíssimo contributo na construção da jurisprudência cível e também da jurisprudência criminal, ao longo de 6 anos.

O seu legado honra o Supremo e a Justiça portuguesa.

 

À Senhora Conselheira Maria Helena Fazenda pela forma como se empenhou na construção da jurisprudência da secção criminal durante o tempo em que aqui exerceu funções.

 

 

Senhoras e Senhores Conselheiros

Ilustres Convidados

 

Ao testemunharmos hoje o compromisso solene, assumido por Vªs Exªs, de administrarem a Justiça neste Supremo Tribunal, em nome do Povo e no respeito pela Constituição e pela Lei, revivemos e revigoramos o compromisso a que cada um de nós se obrigou aquando do ínicio de funções.

 

É esse compromisso que tem sempre de estar presente, independentemente das dificuldades que tenhamos de enfrentar.

 

A etapa profissional hoje iniciada pelos Senhores Juízes Conselheiros empossados representa um novo desafio, de superlativa exigência e responsabilidade. Dizer o Direito na mais alta instância jurisdicional é um enorme encargo, mas constitui, simultaneamente, um estímulo na busca de um conhecimento ainda mais profundo sobre as questões jurídicas que aqui se debatem.

 

Por isso, na presença de todos os que testemunharam este ato solene, dirijo aos Senhores Conselheiros Afonso Henrique Cabral Ferreira e Ernesto Vaz Pereira os votos das maiores felicidades.

 

 

Lisboa, 29 de junho de 2022

Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

 

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