Comunicações Presidentes Eméritos

Ilustres Convidados,
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Hoje, vive-se um marco importante na vida desta Instituição.
Estamos a assinalar o regresso do Supremo Tribunal de Justiça à sua sede, após três anos de afastamento.
Ainda que não haja registos oficiais desse facto, este terá sido certamente o período mais alargado de funcionamento do Tribunal fora do seu espaço natural.
Essa já é uma razão bem forte para percebermos a importância deste momento.
É claro que a instituição sempre funcionará, onde quer que se encontre.
Mas o simbolismo deste lugar é próprio. É dele que se faz também o caráter desta Casa.
A Praça do Comércio, ou o Terreiro do Paço, tantas vezes apontado negativamente como representação do centralismo de poder em Portugal, goste-se ou não, tem o seu simbolismo.
A nível imagético está aqui concentrado o essencial do Estado português.
Foi lugar de residência real. Foi e é lugar de edifícios de poder.
Agora, com hotéis, restaurantes e esplanadas a ocupar uma boa parte da praça, o simbolismo mantém-se.
Permanece o referencial máximo do poder da capital portuguesa.
É aqui, mais que em qualquer outro lugar, que o povo se revê nas instituições públicas.
E é aqui que está o símbolo máximo do poder judicial em Portugal.
O Supremo Tribunal de Justiça não é o único tribunal supremo do país.
Nem é mais importante que os outros tribunais supremos.
Mas ocupa este lugar histórico de representante da cúpula do poder judicial no espaço triangular do poder nesta praça.
Não será por acaso, fechando esta pequena referência inicial, que já nos projetos de reconstrução de Lisboa do Marquês de Pombal e de Manuel da Maia foi logo prevista a instalação de um tribunal supremo nesta praça.
Nessa altura, recorde-se, a aproximar o último quartel do século XVIII, estávamos ainda a muitas décadas do liberalismo e, portanto, ainda longe da criação do Supremo Tribunal de Justiça.
Mas os ideais iluministas da separação de poderes já vingavam e impunham que, no centro do poder em Portugal, teria que estar o mais Alto tribunal do país.
Essa herança simbólica torna, pois, este momento particularmente significante.
E é bom referir este simbolismo para perceber a importância e significado deste momento.
Este é um momento particularmente difícil das instituições da justiça.
Mas é também o momento certo para nos lembrarmos que estas instituições já passaram muitas tormentas. E que, apesar de tudo, seguem e permanecem como bastiões de estabilidade e de paz social.
Além do simbolismo da ocasião, permitam-me salientar duas circunstâncias que sobrelevam neste momento.
Uma é de cariz objetivo.
A outra puramente subjetiva.
A primeira é a situação de pandemia que ainda nos afeta e que, neste momento, parece começar a dar-nos sinais visíveis de alívio e esperança na futura ultrapassagem.
A pandemia tolheu ainda mais uma instituição que já estava tolhida pelo afastamento do seu lugar de funcionamento habitual.
Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça adaptou-se e acelerou um processo de transição digital que já iniciara.
Foi capaz de continuar a fazer justiça e assegurar as suas atribuições legais e sociais.
Mas estava triste e diminuído.
Por isso, ver coincidir esta reabertura com um momento de desconfinamento da sociedade levou a um assomo de energia assinalável.
As pessoas, muitas delas fechadas há muito, precipitam-se agora para estas renovadas instalações procurando vê-las, reconhecê-las e ocupá-las.
A energia com que o fazem, por vezes verdadeira ansiedade, representa também esta vontade, que é de todos, de retomar a sua vida normal e voltar aos lugares que se conhecem.
É claro, sabemo-lo, que a pandemia ainda não passou.
Como sabemos que, quando passar, a vida será diferente.
Haverá, certamente, um maior grau de trabalho à distância.
Mas será sempre essencial haver pontos de referência.
E é isso, precisamente, que esta reabertura nos dá: O regresso de um ponto referencial da instituição e de toda a justiça portuguesa.
Referência para quem aqui trabalha e, sobretudo, referência para o país.
A segunda circunstância é pessoal.
Saberão alguns que completarei setenta anos dentro de cinco dias.
Nesse mesmo dia, cessarei funções como magistrado judicial no ativo e deixarei o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Ter, por isso, a possibilidade de assistir a este regresso nos últimos dias como juiz no ativo e como Presidente desta Instituição é, para mim, um motivo de enorme satisfação pessoal.
*
Cumpre-me, agora, mais que manifestar essa alegria, referir a minha profunda gratidão e público reconhecimento a todos os que contribuíram para esta requalificação do espaço mais emblemático da Justiça.
Ao Sr. Primeiro-Ministro,
à Sra. Ministra da Justiça,
aos Srs. Secretários de Estado da Justiça, um agradecimento reconhecido pelo esforço e empenho nesta realização.
Neste âmbito, uma palavra direta de reconhecimento é devida ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, na pessoa dos seus presidentes, atual e à data de início da intervenção, ambos aqui presentes,
bem como a todos os que diretamente aqui participaram nos trabalhos, cujo resultado está à vista de todos.
Um reconhecimento também ao Senhor arquiteto autor do projeto, pela visão que foi capaz de trazer, dotando as instalações deste nobre edifício de uma imagem mais moderna e adequada aos novos tempos.
E, por fim, porque os últimos serão sempre os primeiros, uma palavra ao meu ilustre antecessor, Conselheiro António Henriques Gaspar, e à equipa que com ele esteve, que foi quem lançou a intervenção que hoje vemos aqui concretizada.
A todos, o meu sentido obrigado.
*
O que fica, então, perante nós?
Diria que fica também um novo símbolo.
Um renovado Supremo Tribunal de Justiça.
Uma renovada instituição.
Uma representação de uma justiça mais clara, mais aberta e mais transparente.
Uma Casa também mais ampla, fruto do protocolo celebrado pelo meu Antecessor Conselheiro Noronha do Nascimento com o Município de Lisboa que permitiu a restituição do Arco da Rua Augusta à cidade e, simultaneamente, confiou a esta Instituição novos espaços do edificado.
*
Permitam-me, neste momento, algumas referências sobre o significado desta intervenção para toda a justiça portuguesa.
E, por consequência, para toda a comunidade nacional.
Uma pequena indulgência para quem, dentro de dias, estará na situação de jubilado e a acompanhar, muito à distância, a situação da justiça do seu país.
Esta intervenção deixa-nos um Supremo Tribunal de Justiça preparado para o século XXI.
Com uma clareza simbolizada no branco das paredes.
Com uma abertura simbolizada numa nova biblioteca, que se espera também acessível ao público. E num novo espaço, a que chamamos de Galeria, onde o Supremo Tribunal estará permanentemente aberto à sociedade e à visita de quem aqui quiser deslocar-se.
E podem vê-lo, no preciso local onde estamos, neste Salão Nobre, agora liberto do peso carmim das alcatifas e dos cortinados, para permitir o arejamento da luz que hoje vemos entrar.
Pequenos sinais representativos de uma justiça mais arejada para o futuro.
É claro que isto gerou, e continuará a gerar, resistências e opiniões negativas.
Por vezes, apenas legítimas opiniões estéticas.
Outras vezes profundas rejeições.
Mas estes são tempos em que o povo, que é o dono da justiça e desta Casa, quer vê-la e compreendê-la.
Os tempos de uma justiça carregada, escura e opaca terminaram.
A justiça não é para satisfação pessoal dos que nela trabalham.
A justiça e os lugares onde se realiza são da comunidade.
São do povo em nome de quem ela se realiza.
E se o povo quer uma justiça clara, transparente e que saiba comunicar, é isso que as instituições da justiça devem ter a capacidade de ser.
A matriz da integridade e da independência são, e têm que ser sempre, intocáveis.
São o tronco central da justiça.
Mas integridade, transparência e comunicação não são valores incompatíveis.
Muito pelo contrário.
Essa ideia de que a justiça, quando se mostra, está a expor-se a um fogo que a pode consumir está completamente errada.
Isso é ideia passadista e insustentável no mundo atual.
A abertura da justiça não equivale a perder a pureza do carater.
Quem não quiser ou não souber comunicar e ser escrutinado publicamente será consumido na voragem dos acontecimentos de um mundo acelerado e tantas vezes irracional.
E quem se fechar à sociedade arriscar-se-á a ser responsável, consciente ou inconsciente, por alterações que ponham verdadeiramente em causa a independência e a integridade da justiça.
O povo quer saber e quer conhecer uma coisa que é sua.
E a justiça tem que se dar a conhecer.
Com transparência, elevação e profissionalismo.
Com as suas forças e as suas fraquezas.
Disse-o na minha primeira intervenção pública como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e digo-o hoje na minha última:
A justiça tem que ser transparente e tem que saber comunicar.
Mas sublinho nunca por vaidade ou como forma de promoção de qualquer agente e, muito menos, de forma errática, emotiva ou irracional.
Comunicar, sim, de forma transparente, segura, serena e profissional.
É isso que o titular da sua legitimidade exige.
E é isso que, portanto, o povo deve ter.
Antes de finalizar, duas notas finais que completam esta reflexão sobre a justiça que os cidadãos deste país exigem.
Sei bem que estes são tempos atribulados.
São-no para os poderes públicos, em geral, como são para as instituições da justiça, em particular.
Como já disse noutro lugar, para o povo há só uma justiça.
No entanto, a arquitetura constitucional do nosso sistema de justiça deixou-nos com duas ordens de tribunais e distintos órgãos de gestão e disciplina dos respetivos juízes.
E, acentuo, cada um é apenas responsável por aquilo que, dentro do sistema, pode controlar e gerir.
Posso, por isso, com legitimidade e propriedade, falar, tão só, dos tribunais judiciais.
E, quanto a estes, repito neste momento, e por uma última vez, o que disse já em diversas ocasiões:
A situação geral dos tribunais judiciais (as 23 comarcas, as 5 Relações e o Supremo Tribunal de Justiça), mesmo com a situação de pandemia, encontra-se estável.
No passado dia 11, o Conselho Superior da Magistratura entregou à Assembleia da República o Relatório Anual que o atesta e que demonstra também que a ação disciplinar do CSM tem sido cada vez mais efetiva.
Claro que a pandemia trouxe atrasos e dificuldades, mas a situação, ainda que com debilidades em certas áreas, mantém-se equilibrada e há condições para uma recuperação rápida.
Lembro que estamos atualmente com pendências reduzidas a níveis que não existiam há 25 anos.
Qual continua a ser o grande problema?
Não é segredo algum.
Há um problema claro de comunicação e perceção.
E há problemas diversos, que se vão atalhando, aqui com maior facilidade e ali com menor facilidade.
Mas existe uma maior dificuldade.
Uma realidade que o sistema continua a não conseguir tratar de forma eficiente.
A grande dificuldade é a gestão dos processos especialmente complexos, especialmente na área criminal.
Este continua a ser o maior problema.
Esta é a grande impotência do sistema.
E é uma falta grave que põe em causa o funcionamento de toda a justiça, afeta seriamente a sua credibilidade e motiva a desconfiança dos cidadãos.
E, mais grave ainda, põe também em causa até o sistema democrático.
Repito.
O sistema de justiça é da comunidade.
Este não é um problema só dos tribunais.
É um problema de soberania.
E é um problema de cidadania.
Todos os órgãos de soberania, e não apenas os tribunais, têm que encontrar caminho para o resolver.

Não é errado associar uma parte muita substancial desta dificuldade ao chamado fenómeno da corrupção.
São conjuntos que não coincidem completamente, mas que, indubitavelmente, têm áreas de sobreposição importantes.
– Por um lado, as dificuldades de gestão do sistema de justiça quando trata de processos especialmente complexos não se refere apenas aos processos de corrupção;
– E, por outro, as dificuldades de prevenir e combater a corrupção certamente que não se esgotam com as dificuldades do sistema judicial lidar com o fenómeno.
Mas existe uma justaposição importante do problema.
A justiça é sempre a ultima ratio.
Está sempre no fim da linha.
E esperar que o fim da linha resolva todos os problemas é impor-lhe uma exigência muitas vezes irrealizável.
Mas é, em todo o caso, certamente, possível fazer muito mais e muito melhor.
Mais e melhor em toda a gestão pública e privada.
E mais e melhor também na justiça.
Melhor ao nível da legislação e melhor ao nível da gestão e organização do sistema.
Ao nível legislativo, além de alterações mais gerais de combate ao fenómeno da corrupção, tem havido amplos debates públicos sobre eventual tipificação (consagração) de um novo ilícito criminal.
E tem havido vivos debates sobre a alteração na estrutura do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Não é este o momento nem o lugar para desenvolver estes temas.
Mas é este o momento para deixar um apelo.
Um apelo para uma análise profunda, estruturada e consequente.
Um apelo contra as soluções inconsequentes e erráticas.
O país não consente mais soluções esparsas ou miríficas.
Exige-se consistência na avaliação e coerência nas respostas.
Procurei suscitar um debate sobre a estrutura da fase facultativa do processo penal e dos chamados mega-processos.
Creio, profundamente, que enquanto essa questão não for olhada não se darão passos firmes de melhoria na resolução do problema dos processos especialmente complexos.
Pergunto:
– Se criarmos novos tipos de crime e os processos continuarem a durar dez, quinze ou mais anos isso será importante?
Diria que, para os cidadãos, pouco interessa o ilícito ou ilícitos em causa.
Interessa-lhes, sim, uma justiça capaz e célere a investigar e a julgar os factos ilícitos e, se comprovados, a punir os seus autores.
A verdadeira tutela dos bens jurídicos essenciais assim o exige.
Encontrar atalhos punitivos para contornar a dificuldade de perseguir os crimes efetivamente cometidos pode não ser bom caminho.
É, por isso, especialmente importante que a discussão pública de qualquer futura incriminação seja feita por aquilo que é o valor intrínseco e substantivo das propostas.
Não porque seja um substituto da incapacidade do sistema investigar e julgar, em tempo útil, crimes mais complexos. Ou, pior ainda, como fenómeno de diversão tática e populista de processos judiciais concretos.
E é assim ao nível da lei penal, como deve ser ao nível da organização judiciária.
O sistema de justiça exige reformas.
Estas têm que ser no sentido do reforço da sua capacidade de resposta, mas sempre com salvaguarda da independência dos tribunais.
Nunca podem ter um sentido de os controlar ou enfraquecer.
Norteadas por esse princípio terão depois que ser baseadas num conhecimento profundo do sistema.
A reforma do Estado, em qualquer setor, é assim que deve ser feita.
E, também na justiça, assim deve ser.
Nos últimos dois anos, muito se tem questionado, no espaço público, a razão da existência de apenas dois juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Alguns responsáveis secundam esta questão empírica e imputam ao Conselho Superior da Magistratura responsabilidade por não colocar mais juízes nesse tribunal.
Mas esse tribunal teve, no ano de 2020, menos de 20 instruções distribuídas, número que não se afasta de anos anteriores e mesmo desde a sua criação, em 1999, com apenas um juiz.
Nenhum tribunal do país tem números tão reduzidos ou sequer aproximados.
Nem mesmo os tribunais criminais que julgarão os mesmos processos que, em fase de instrução, correm no Tribunal Central de Instrução Criminal tem números sequer próximos destes.

O que é que isto quer dizer?
Quer dizer que essa ideia empírica de somar mais juízes a esse tribunal não tem sustentação numa lógica de boa gestão do sistema.
E o Estado português não consente mais alterações e reformas irracionais.
Nem consente mais desperdícios de meios. Tem que haver rigor e racionalidade na gestão dos meios disponíveis.
Mas isto não quer dizer que não sejam necessárias alterações e mudanças.
O que exige é que sejam devidamente pensadas e trabalhadas.
Pensadas e trabalhadas para o reforço do sistema de justiça e da sua capacidade de resposta,
não para resolver problemas individuais
Não para esconder idiossincrasias de algum agente.
É isso, e apenas isso, que espero que suceda.
Permitam-me, a fechar, mesmo uma última nota a propósito da necessidade de reforma da justiça.
Qualquer Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quando termina a carreira, tem que fazer um balanço pessoal e institucional da situação em que deixa o sistema.
E a maior satisfação que pode ter é a de poder afirmar que, apesar de todas as dificuldades, a independência e a integridade do sistema se mantêm inalteradas.
Parece-me muito importante assinalar que, ao nível da União Europeia, a questão da independência da justiça e do Estado de Direito estão a ser levadas cada vez mais a sério.
A negociação das linhas financeiras europeias de apoio à economia em resposta à crise pandémica são um sinal claro disso.
O desrespeito pelo Estado de Direito fez perigar a aprovação dos fundos a nível europeu.
E ainda bem que assim é.
É sinal de que os valores da democracia, do Estado de Direito e do respeito pela independência da justiça no processo de construção europeia estão a fazer o seu caminho.
Uma garantia especialmente forte numa sociedade em que o económico muitas vezes domina sobre o democrático.
O sistema de justiça carece de reformas sustentadas em entendimentos políticos estáveis e alargados.
Os cidadãos têm direito a uma justiça forte, íntegra e independente.
Não uma justiça popular e, ainda menos, uma justiça populista.
Uma justiça séria e elevada.
Uma justiça que, enfim, dê a todos e a cada um aquilo a que tenham direito.
Não estamos aí.
Mas também não estamos tão longe disso como muitas vezes se apregoa e alguns tentam fazer crer.
É esse, no final, o balanço que posso fazer.
Termino agradecendo as honrosas presenças de todos, muito em especial, as de Vossas Excelências Senhor Primeiro-Ministro, Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República e, sobretudo, a de Vossa Excelência, Senhor Presidente da República.

Lisboa, 13 de maio de 2021
António Joaquim Piçarra, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça