Acordãos
Permite explorar, pesquisar e filtrar os acórdãos publicados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
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Assentos / Jurisprudência Fixada / Jurisprudência Uniformizada
Os Acórdãos de Fixação de Jurisprudência ou de Uniformização de Jurisprudência podem ser pesquisados em www.stj.pt e em https://juris.stj.pt/ (neste caso, torna-se necessário utilizar na pesquisa as expressões «Fixação de Jurisprudência», «Uniformização/Fixação).
A Jurisprudência Fixada/Uniformizada, disponível em www.stj.pt, pode também ser consultada em formato do Diário da República.
Revista Excecional (art.º 721-A: CPC)
Na pesquisa de “Meio Processual” escolher da lista pendente “Revista Excecional”.
Pesquisa por campos
O campo “Texto Livre” permite ao utilizador pesquisar por um ou mais termos em todos os campos de cada acórdão.
Quando algum dos termos é encontrado no sumário ou no texto a sua posição é destacada.
O resultado da pesquisa é a união dos resultados de cada termo, sendo suportados alguns operadores de pesquisa1, nomeadamente:
-termo
– pesquisa por resultados sem o termo
.
"termo(s)"
– pesquisa exata pelo(s) termo(s)
.
termo*
– pesquisa usando o prefixo termo
.
+termo
– força os resultados já obtidos a conter o termo
.
+-termo
– força os resultados já obtidos a não conter o termo
.
Pesquisas direcionadas
É possível filtrar por Data, dando um ano de início, um ano de fim ou ambos.
Por defeito os filtros usam uma pesquisa parcial. Para pesquisar exatamente um valor deve-se o valor entre aspas. Por exemplo, filtrar pelo descritor Recurso incluí respostas com descritores que contêm a palavra Recurso. O que não acontece procurando “Recurso”.
Os resultados podem ser ordenados por data ou pela relevância que têm para a pesquisa feita.
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