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O Palácio Nacional da Ajuda acolheu este ano a cerimónia solene de abertura do Ano Judicial, nesta segunda-feira em Lisboa e contou, para além das habituais entidades, com a dupla presença do Bastonário em funções e do Bastonário eleito. Discursaram, pela habitual ordem, o Bastonário eleito, a Procuradora-geral, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, […]
Acórdão nº1/2019 «Interpretação de Convenção Coletiva de Trabalho – I. Na interpretação das cláusulas de conteúdo regulativo das convenções coletivas de trabalho regem as normas atinentes à interpretação da lei, contidas no artigo 9.º do Código Civil, visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstração e serem suscetíveis de produzir efeitos na esfera jurídica […]
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Acórdão nº6/2019 “Na aplicação, por analogia, ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril, inclui-se a respectiva alínea c), adaptada a esse contrato.” Fernando Samões (Relator) DR-211 SÉRIE I de 2019-11-04 Texto Integral: Diário da República […]
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Acordão nº8/2019 «O condutor de um veículo automóvel na via pública que, submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue, apresenta uma TAS igual ou superior a 1,20 g/l, que é advertido que não pode conduzir nas 12 horas imediatamente seguintes e que, não respeitando tal advertência, vem a fazê-lo com uma TAS igual […]
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O Salão Nobre acolheu hoje a cerimónia de tomada de posse do Juiz Conselheiro Olindo dos Santos Geraldes como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O presidente, no discurso proferido, apelou à continuidade da boa prestação que o STJ tem mantido, perante uma casa cheia que aplaudiu os dois discursos que ecoaram na emblemática sala […]
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal deslocou-se a Moçambique para participar, a convite do seu homólogo, no I Colóquio sobre “DIREITO PROCESSUAL”, ao abrigo do Protocolo de Cooperação celebrado entre as duas instituições de representação máxima da justiça dos dois países. O colóquio acontece a 10 e 11 de Outubro, no Centro […]